Por Bruno Rebouças, jornalista
A pergunta mais proeminente produzida no Brasil foi feita por Renato Russo, na música que tudo mundo conhece: ‘Que País é esse?’ A resposta você já sabe, né?
A direita brasileira utiliza o exemplo da Ditadura Argentina para diminuir os efeitos da Ditadura tupiniquim, chamando-a de ‘ditabranda’. Os adeptos dos milicos de 1º de abril de 1964 criaram um ‘ditatrômetro’ para medir os níveis das ditaduras pelo mundo a fora. Conhecendo os fatos é possível, realmente, afirmar que na Argentina houve mais mortes e mais sangue. Por lá, o presidente-general José Rafael Videla Redondo e outros militares prendiam, também, mulheres grávidas e, após o nascimento dos bebês, matavam as mães e entregavam as crianças para adoção, além de outros crimes e sacanagens praticados de 1976 a 1983. Esse período ficou conhecido como ‘guerra suja’.
Mas esse tempo passou e, dois anos após o fim da ditadura de Videla, este foi ao banco dos réus e foi condenado a prisão perpétua. Porém, foi solto pelo presidente Menem, em 1990. Em 1998, já com Nestor Kirchner na presidência, a Suprema Corte aboliu a Lei do Perdão (a Lei de Anistia aqui no Brasil) e levou para o banco dos réus a maioria dos militares-torturadores. Nestor fez isso sem se levar por ameaças de ministros militares, como fez Nelson Jobim no Brasil. Em 2010, tendo Cristina Kirchner presidente, esposa de Nestor, os generais foram condenados novamente à prisão perpétua, entre eles estava José Rafael Videla.
Atualmente, estão sendo julgados por crime contra humanidade, 526 repressores, sendo que 385 estão detidos, de acordo com o mais recente levantamento do Centro de Estudos Legais e Sociais da Argentina. (CELS).
Por aqui nenhuma vírgula foi divulgada dos arquivos dos anos de chumbo. Além disso, O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a permanência da Lei de Anistia, de 1979, matando, pela 2ª vez, os mortos da ditadura militar de 1964. Muitos defendem e ainda chegam à errônea visão que a Anistia de 1979 foi ampla, geral e irrestrita. Porém, isso só aconteceria em condições iguais de negociações e, em 1979, não havia possibilidades semelhantes entre sociedade civil e militares. Assim, a Anistia ‘ampla, geral e irrestrita’ foi aceita por todos pelas circunstâncias, mas vale lembrar que quem a preparou e se eximiu de qualquer culpa, foram os milicos.
Em 2009, quando o STF ratificou a Lei de Anistia, Dilma Roussef, ainda ministra da Casa Civil, se posicionou contra a posição dos ministros do Judiciário. Agora, a presidente que foi torturada, prova que ‘o critério da verdade é a prática’ (Marx), e determinou o arquivamento do processo impetrado pela OAB, que pedia a revisão da Lei de Anistia, assim como a Comissão de Direitos Humanos da ONU, em carta divulgada no começo do mês de junho deste ano.
Dilma, que todos acreditam ser uma boa gestora, também deixou de lado a votação referente aos documentos públicos, para aumentar o tempo de sigilo. Dilma quer a mudança de 30 para 50 anos. Dois defensores ferrenhos das oligarquias brasileiras, Collor e Sarney, defendem o sigilo eterno. Lula, o grande irmão, já declarou ser conta à eternidade, inclusive foi ele quem enviou o projeto ao Congresso Nacional diminuindo o sigilo de acesso aos documentos públicos, que hoje é de 30, para 25 anos. As sanguessugas do PMDB também querem a eternidade, talvez para defender seus ‘companheiros’ que namoraram a ditadura militar à sua época, como Sarney o fez.
O escritor russo Alexander Solzhenitsyn, em ‘Arquipélago Gulag’, cita o provérbio que diz: ‘aquele que recorda o passado perde um olho’. Porém, o provérbio tem um completo que declara: ‘aquele que o esquece perde os dois’. Há a tentativa política de apagar o passado. Tal atitude é digna do Ministério da Verdade, no livro ‘1984’ de George Orwell, onde eram jogadas no buraco da memória, como se nunca tivessem existido, todas as informações que prejudicassem o governo do Grande Irmão. É isso que me parece que os Deputados Federais e Senadores, que Lula já chamou de 300 picaretas, em conjunto com a presidente Dilma, querem fazer com a sociedade: apagar a nossa história e, principalmente, não contá-la.
É tradicionalmente da política brasileira, esquecer o passado de quinze em quinze anos, como afirmou Ivan Lessa. O sigilo é a palavra dos olhos da classe política brasileira. Para completar, os Deputados Federais aprovaram a Medida Provisória 527, que legaliza o sigilo das informações orçamentárias e os gastos com as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, que nós vamos pagar. Não eles. Fora isso, os organizadores da Copa conseguiram aquilo que eu tinha certeza que aconteceria: o regime especial de contratação. Agora, vale tudo. Desde contratar empreiteiras financiadoras de campanhas, sem licitação, claro. Até pagar a si mesmo, com nossa grana, para executar as obras necessárias para Copa do Mundo. Com um dia de aprovação da MP527, já existe suspeita de superfaturação em Minas Gerais. Vale lembrar que, da bancada do Rio Grande do Norte na Câmara Federal, só Fábio Faria e Paulo Wagner votaram a favor da MP… Somos ou não um país descarado?
